Em julho deste ano, as prefeituras registraram uma diminuição de 34% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao mesmo mês de 2022, conforme relatado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O repasse, feito constitucionalmente pela União aos estados e ao Distrito Federal, continuou a apresentar queda, prevendo uma redução de 22% para agosto em relação ao mesmo período do ano anterior.
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), José Irlando Lima, afirma que o FPM “representa tudo para o município”, pois um município de pequeno porte como Santa Cruz, não possui recursos e nem fonte de renda, então depende do fundo para o pagamento de funcionários e execução de obras, por exemplo.
“É preciso que o governo e o Congresso tomem providências o mais rápido possível para que as prefeituras não fechem as portas, para que o Brasil não entre em colapso e venha assim prejudicar toda uma história de uma cidade, toda uma história de uma nação”, alerta.
Para buscar soluções para este cenário, prefeitos de todo o Brasil foram para Brasília nesta terça-feira (15) para a Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se estenderá até esta quarta-feira (16). A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
As causas do problema
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que há uma queda acentuada nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.
“Tudo isso arrefeceu bastante a economia, mas quando a gente olha para o decorrer deste ano, nós estamos vendo que há um crescimento também significativo de um decêndio para outro”, explica.
Cesar Lima destaca que a atual situação dos municípios é desafiadora devido à redução do FPM, pois as despesas dos municípios permaneceram constantes, independentemente da arrecadação. “O que se busca agora é a implementação de cortes orçamentários e a suspensão de despesas discricionárias, na esperança de retornar aos níveis de receita do ano anterior”, ressalta.
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