O segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será quase 40% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (18), as cidades recebem quase R$ 1,3 bilhão, ante os R$ 926,5 milhões que embolsaram no dia 19 de agosto de 2022.
O montante já leva em conta o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que totaliza quase R$ 323 milhões.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o acréscimo aos cofres municipais é significativo e interrompe a queda vista no último dia 10. “Isso vem aí em um ritmo, há alguns meses, de melhora na economia. Estamos em um viés de recuperação dos valores repassados pelo FPM, que esperamos que logo esteja igualado e até superado [o do ano passado] com a melhora dos índices econômicos”, afirma.
Alívio
Após a queda no primeiro repasse do FPM em agosto, a alta de 40% traz alívio aos gestores públicos, principalmente de municípios de pequeno porte, cujas receitas dependem mais dos repasses da União e dos estados. É o que explica Manuel Gustavo de Araújo Moreira (PL), prefeito de Montanhas, no Rio Grande do Norte.
“O FPM é, de fato, a receita mais importante de qualquer município do porte da gente de forma disparada, bem maior do que qualquer outra receita regular mensal”, destaca.
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Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, até o dia 16 de agosto, 66 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM. Verifique se sua cidade está na lista abaixo.
- ACOPIARA (CE)
- ÁGUA COMPRIDA (MG)
- ÁGUAS FRIAS (SC)
- ALAGOINHA (PB)
- AVELINÓPOLIS (GO)
- BANDEIRANTES (PR)
- BENJAMIN CONSTANT (AM)
- BOA VISTA DO INCRA (RS)
- BOM JESUS DE GOIÁS (GO)
- BREVES (PA)
- BRUNÓPOLIS (SC)
- BURITINÓPOLIS (GO)
- CALDAZINHA (GO)
- CAMPINÁPOLIS (MT)
- CAPELA (SE)
- CARAZINHO (RS)
- CARLOS BARBOSA (RS)
- CENTRAL (BA)
- CHARQUEADAS (RS)
- CIDEL NDIA (MA)
- CODÓ (MA)
- COXIM (MS)
- CRISTAL NDIA (TO)
- CRIXÁS DO TOCANTINS (TO)
- CRUZEIRO (SP)
- DIAMANTINO (MT)
- DOIS RIACHOS (AL)
- DURANDÉ (MG)
- FAZENDA NOVA (GO)
- FREI PAULO (SE)
- GAMELEIRA DE GOIÁS (GO)
- IMBÉ (RS)
- ITABAIANA (PB)
- ITIRUÇU (BA)
- LAGOA DA PRATA (MG)
- LAJEADO DO BUGRE (RS)
- LAJES (RN)
- LUÍS DOMINGUES (MA)
- MESSIAS (AL)
- MIRAÍMA (CE)
- MUNDO NOVO (MS)
- NOVA ALIANÇA DO IVAÍ (PR)
- NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR)
- NOVA FÁTIMA (PR)
- NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI)
- PACATUBA (SE)
- PARAIPABA (CE)
- PILAR (PB)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIO DO FOGO (RN)
- RORAINÓPOLIS (RR)
- SANTA LUZIA (MG)
- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
- SÃO GONÇALO (RJ)
- SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ)
- SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO)
- SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ)
- SEDE NOVA (RS)
- SERRA DO RAMALHO (BA)
- TERRA DE AREIA (RS)
- TRÊS DE MAIO (RS)
- UNIÃO DOS PALMARES (AL)
- VÁRZEA ALEGRE (CE)
- VÁRZEA DA PALMA (MG)
- VASSOURAS (RJ)
- VICENTE DUTRA (RS)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem, além da participação como município de interior, uma cota adicional de 3,6%.
