A votação da reforma tributária no Senado deve acontecer no decorrer de outubro, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em evento em Washington, nos Estados Unidos, o parlamentar afirmou, nesta sexta-feira (1º), esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja promulgada ainda em 2023. Com as mudanças realizadas no Senado, o texto terá de ser analisado novamente na Câmara.
Pacheco enfatiza a importância da participação dos estados e municípios nas discussões sobre a reforma. O presidente do Senado lembra que, nos últimos anos, o Brasil modernizou sua legislação com a aprovação de medidas, como as reformas da previdência e trabalhista, além da capitalização da Eletrobras e da autonomia do Banco Central — o que mostra a capacidade de o país modernizar também o sistema tributário. Segundo o senador, a soma dessas medidas gera segurança jurídica e atrai investimentos.
“Então a reforma tributária tem esses dois aspectos: o que ela representa em si e o que ela representa também em demonstração de capacidade de o Brasil fazer importantes transformações”, argumenta.
O senador afirma ainda que a adoção de um sistema tributário simplificado — por meio de um imposto único — e menos burocrático melhora o ambiente econômico, mas alerta que a economia brasileira não pode depender apenas da reforma tributária.
“Há uma regra de transição muito considerável, de modo que nós não podemos fiar todas as nossas perspectivas econômicas na reforma tributária. Ela é muito importante, ela é bem imprescindível, mas ela gerará efeitos ao longo do tempo no Brasil. O que nós precisamos fazer agora são as medidas que são necessárias para se ter uma arrecadação basicamente suportada por aqueles que não pagam e que devam pagar. Muito melhor do que aumentar carga tributária é aumentar alíquota de impostos”, pontua.
Desenvolvimento sustentável
De acordo com Rodrigo Pacheco, estímulos para o desenvolvimento sustentável podem ser inseridos no texto. Ele lembra que a reforma prevê regimes especiais de estímulo para áreas com saúde e educação. E defende que o tratamento de resíduos sólidos, a reciclagem e a transformação de lixo em energia também sejam estimulados.
“Esse e outros temas podem surgir como medidas necessárias para poder se estimular o desenvolvimento sustentável, que passa por uma uma série de coisas, desde saneamento ao combate ao desmatamento ilegal. Tudo isso tem um apelo de meio ambiente que precisa ser estimulado no Brasil. Não significa que não devam recolher tributos, vão recolher, mas isso precisa ser estimulado“, argumenta o parlamentar.
