Idealizador do modelo de cobrança automática do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – previsto na reforma tributária – o empresário Miguel Abuhab disse ao Brasil 61 nesta sexta-feira (8) que o mecanismo vai combater ineficiências do atual sistema, o que pode contribuir para a diminuição da alíquota geral do tributo.
“Quando o pessoal fala que a alíquota vai ser de 25% ou de 27%, eles estão assumindo que continuaria havendo esse efeitos indesejados, que é a sonegação, que são as fraudes, que é a incerteza jurídica. Se entrar esse sistema de cobrança e aumentar a arrecadação, o conceito é que venha se reduzir a alíquota, que é uma das cláusulas da PEC: ‘em se aumentando a arrecadação, reduz a alíquota’.”
Abuhab diz que a cobrança automática do imposto, isto é, no momento da compra pelo consumidor ou empresa intermediária, aumentaria em cerca de R$ 1 trilhão a arrecadação. Se a arrecadação com o IVA aumentar, a reforma tributária prevê que o imposto cobrado diminua, mantendo a tributação no mesmo patamar.
Cobrança automática
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o modelo para cobrança do IVA em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda foi inspirado na ideia do empresário Miguel Abuhab.
Abuhab conta que o objetivo é que, ao fazer uma venda, o comerciante não tenha que separar o valor da mercadoria e o valor do imposto a ser repassado para o governo. O próprio sistema de cobrança faria essa distinção automaticamente, no momento da liquidação da operação.
“Essa cobrança fica automática. O próprio consumidor paga diretamente ao governo através da transação financeira. Quando você pagar aquele boleto, o sistema já vai entender o que é o valor da mercadoria, o que é o valor do imposto e já faz o pagamento automaticamente”, explica.
Quanto menos exceções menor será o IVA proposto pela reforma tributária, defendem especialistas
