O Brasil, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), participou nesta segunda-feira (15) da oficina regional para América Latina, Caribe e América do Norte que apresentou modalidades de apoio para a elaboração dos relatórios bienais de transparência e o reforço da capacidade institucional e dos sistemas nacionais de elaboração de relatórios para a implementação da Estrutura Fortalecida de Transparência, prevista pelo Artigo 13 do Acordo de Paris, e no fornecimento de orientações. O evento em formato digital foi promovido pelo Secretariado da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC).
Na ocasião, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, destacou que mesmo com experiência em produzir as Comunicações Nacionais e os Relatórios de Atualização Bienal (BUR), a Estrutura Fortalecida de Transparência do Acordo de Paris demandará esforços adicionais para a institucionalização de sistemas e processos para atender a frequência e a qualidade das informações solicitadas.
“O Brasil acredita fortemente que o financiamento apropriado, a transferência e o desenvolvimento de tecnologia, e o suporte para a construção de capacidades são críticos para que os países em desenvolvimento cumpram adequadamente os requisitos de relatório da Convenção do Clima e implementar a Estrutura Fortalecida de Transparência”, afirmou Rojas.
Na abertura, o diretor da divisão de transparência do Secretariado da UNFCCC, Donald Cooper, afirmou que “este é o ano dos Relatórios Bienais de Transparência”. O diretor referiu-se ao prazo que se encerra em dezembro deste ano para que todos os países signatários do Acordo de Paris apresentem o primeiro Relatório Bienal de Transparência.
O documento, cuja elaboração no Brasil é coordenada pelo MCTI, vai avaliar os progressos de implementação e atingimento das metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), financiamento recebido e necessário, além do inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa (GEE), entre outras informações.
No evento, foram apresentados o apoio e o suporte disponíveis para os países em desenvolvimento. Programas globais de aceleração da transição, providos por agências da ONU e pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, apresentaram modalidades de apoiar os países em desenvolvimento para acelerar a transição em transparência.
Transição
De acordo com os dados apresentados pelo Programa para o Meio Ambiente da ONU (UNEP), o Brasil está entre os 74 países que estão em transição para as ferramentas de transparência do Acordo de Paris. Em 2023 iniciou a execução do projeto de cooperação internacional para produzir a Quinta Comunicação Nacional e os Relatórios Bienais de Transparência. Anteriormente, o país já submeteu quatro Comunicações Nacionais e outros quatro Relatórios de Atualização Bienal (BUR). “Isto demonstra o engajamento com os compromissos de relatórios de transparência e também evidencia a experiência na preparação de projetos, implementação e efetiva transparência financeira na execução de projetos”, afirmou Rojas.
