A Inteligência Artificial (IA) está prestes a revolucionar o mercado jurídico brasileiro, prometendo transformações significativas nos próximos anos. Longe de ser uma ameaça, essa revolução representa uma oportunidade sem precedentes para inovação e aprimoramento no setor. Profissionais do Direito e reguladores enfrentam o desafio da adaptação à uma nova realidade. Nesse caso, a balança, um dos símbolos mais populares do segmento jurídico, deve buscar o equilíbrio entre o uso da tecnologia e a ética e o benefício social.
Operadores do Direito, cientes das possibilidades, já se movimentam diante da nova ferramenta. No Legislativo, a aprovação em 2023, em Porto Alegre (RS), de uma lei escrita com o auxílio dessa tecnologia, é considerada um caso pioneiro. No mesmo ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Roberto Barroso, afirmou que o judiciário brasileiro vê com bons olhos a utilização da Inteligência Artificial (IA) e trabalha arduamente para que os benefícios de sua utilização cheguem rápido aos Tribunais.
A IA tem o potencial de transformar radicalmente a forma como os profissionais jurídicos trabalham, incrementando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Escritórios e departamentos jurídicos que se mostrarem dispostos a abraçar essa mudança e investir no futuro poderão colher benefícios significativos, se posicionando na vanguarda de um mercado cada vez mais competitivo e digital.
Perspectivas e Desafios
A implementação da IA no setor jurídico abre um leque de oportunidades. Tarefas repetitivas e análises de grandes volumes de dados, como pesquisas jurisprudenciais e redação de contratos, já são automatizadas, o que permite aos profissionais se concentrarem em atividades mais estratégicas. O reflexo disso é que os serviços jurídicos podem se tornar mais eficientes, ágeis e acessíveis à uma parcela mais significativa da população, fazendo com que o acesso à justiça seja mais democrático.
No entanto, essa transição não está livre de reveses. A necessidade de regulamentação ética e transparente é primordial para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira justa e sem prejuízos à sociedade. Ademais, a possibilidade de vieses algorítmicos e a falta de transparência nas decisões tomadas por sistemas de IA requerem atenção e supervisão constantes.
Diante desse cenário, tudo indica que a IA será uma poderosa ferramenta para agilizar e aprimorar o trabalho dos profissionais do Direito, mas não os substituirá por completo. Assim como a tecnologia de ponta empregada nos equipamentos de diagnóstico não substituíram o médico e seu velho estetoscópio (um equipamento de mais de 200 anos de existência); as ferramentas de pesquisa e análise de dados jamais vão tomar o lugar da capacidade analítica, o conhecimento e experiência do profissional do Direito.
Preparação para o Futuro
Um aspecto importante a ser considerado é que a simples familiarização com as ferramentas de Inteligência Artificial não será suficiente para que os profissionais do Direito estejam devidamente preparados para operar nesse novo cenário. É essencial que desenvolvam habilidades complementares, como a capacidade analítica e a inteligência emocional. Essas competências permitirão aos advogados maximizarem as vantagens oferecidas pela IA mantendo o indispensável toque humano na prática jurídica.
A “receita para o futuro” envolve, também, a mudança de mentalidade. Profissionais e reguladores precisam estar abertos à inovação, dispostos a aprender e se adaptarem continuamente.
A educação jurídica, por sua vez, deverá evoluir, incorporando conhecimentos em tecnologia e análise de dados, a fim de preparar as novas gerações para o novo mercado que estará em constante transformação.
No meu entendimento, a integração da Inteligência Artificial ao mercado jurídico brasileiro é inevitável e traz a promessa de um setor mais eficiente, acessível e justo. São muitos os desafios. Mas os benefícios são mais significativos. Profissionais do Direito e reguladores têm a responsabilidade de guiar essa transição de forma ética e benéfica, garantindo que a tecnologia sirva aos interesses da justiça e da sociedade e não o contrário.
Neste cenário futurístico que já é realidade, a jornada rumo à adoção da IA no setor jurídico é tanto sobre a tecnologia em si quanto sobre as pessoas que a utilizam. Aqueles que se anteciparem, adaptando-se e evoluindo, estarão na vanguarda de um novo paradigma no mercado jurídico brasileiro: mais ágil, eficiente e, sobretudo, humano.
Afinal, a Inteligência Artificial não é apenas o futuro do mercado jurídico brasileiro; é o caminho para um sistema de justiça renovado e mais inclusivo.
* Luiz Felipe Tassitani é advogado, com pós-graduação em Direito Civil, extensão em Gestão Jurídica Estratégica e MBA em Seguros e Gestão de Pessoas. É membro da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs.
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DANIELA SILVA DE GOUVEIA
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