Curitiba, 28/08/2024 – A aplicação da Inteligência Artificial (IA) na investigação criminal representa um avanço tecnológico no campo da segurança pública. A capacidade da IA de processar grandes volumes de dados em tempo recorde, identificar padrões complexos e prever comportamentos criminosos está mudando a forma como os crimes são investigados e resolvidos.
Ferramentas de IA permitem algoritmos de reconhecimento facial que identificam suspeitos em imagens e vídeos de forma rápida e precisa, enquanto técnicas avançadas de análise de dados ajudam a detectar padrões de comportamento e conexões entre diferentes elementos de uma investigação. Essa capacidade de análise em larga escala é especialmente útil em crimes complexos, como o tráfico de drogas e o crime organizado, onde a identificação de redes criminosas é fundamental.
Segundo o advogado criminalista Vinicios Cardozo, sócio do escritório GMP | G&C Advogados Associados, um dos avanços promissores da IA é a capacidade de prever onde e quando crimes podem ocorrer. “Com a ajuda da IA, as forças de segurança podem atuar de maneira mais estratégica, prevenindo delitos antes que aconteçam e alocando recursos de maneira mais eficiente. Esta abordagem proativa é uma mudança de paradigma que pode reduzir significativamente os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população”, afirma.
No entanto, o uso da IA na investigação criminal também traz uma série de questões éticas e legais que precisam ser cuidadosamente consideradas. “A privacidade dos indivíduos é uma preocupação central. Tecnologias como o reconhecimento facial e a vigilância em massa podem facilmente invadir a esfera privada dos cidadãos, levando a uma erosão dos direitos fundamentais. Em uma sociedade democrática, é essencial que o uso de tecnologias de vigilância seja equilibrado com a necessidade de proteger a privacidade e as liberdades individuais”, avalia Cardozo.
Outro desafio significativo é o potencial de viés nos algoritmos de IA. Se os dados usados para treinar esses algoritmos contiverem pré-conceitos, há o risco de que os sistemas reproduzam essas distorções, resultando em práticas discriminatórias. Isso é especialmente preocupante em um contexto de aplicação da lei, onde decisões enviesadas podem ter consequências severas para a vida dos indivíduos.
No Brasil, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) ainda está em desenvolvimento e não há uma lei específica em vigor que regule integralmente o uso de IA no país. No entanto, existem iniciativas e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um marco legal para o uso de IA.
Em 2021, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 21/2020, que busca criar um marco regulatório para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. Esse projeto de lei propõe diretrizes e princípios para a governança da IA, abordando questões como ética, transparência, responsabilidade e direitos dos usuários. Além disso, sugere a criação de uma “Política Nacional de Inteligência Artificial”, que incluiria diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias de IA, proteção de dados, segurança e promoção da inovação.
Portanto, enquanto não há uma lei específica em vigor, o Brasil está caminhando em direção à regulamentação da IA, e o tema continua sendo objeto de debates e discussões no Congresso Nacional.
“Para que a IA possa ser utilizada de forma eficaz e ética na investigação criminal, é necessário que existam regulamentos claros e uma supervisão rigorosa. Isso inclui a criação de diretrizes que garantam a transparência no uso dessas tecnologias, o respeito aos direitos fundamentais e a aplicação de salvaguardas robustas para prevenir abusos. Também é essencial que haja uma capacitação contínua dos profissionais que operam essas tecnologias, garantindo que estejam preparados para lidar com as implicações éticas e legais de seu uso”, completa o advogado.
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MARIA EMILIA RODRIGUES SILVEIRA
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