O portal do UOL publicou, no último dia 27 de agosto, extensa matéria intitulada “Sob Lula e Alcolumbre, Telebras dobra dívida milionária com fornecedores”. Pela rede de telecomunicações da estatal trafegam as comunicações dos mais de 33 milhões de segurados do INSS, além de sistemas de telecomunicações governamentais estratégicos da Justiça, segurança, defesa, saúde e educação.
A ABEPREST – Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Informática manifesta sua total indignação com o tratamento dado à inadimplência financeira das empresas contratadas da estatal, que prestam seus diligentes serviços de manutenção das redes de telecomunicações para garantir a conectividade dos órgãos governamentais e, consequentemente, o curso normal de suas atividades. Acrescente-se o fato de que ao atrasar os pagamentos de suas obrigações financeiras, a Telebras provoca insustentabilidade às empresas contratadas, com consequente risco de atrasos de pagamento dos salários de seus funcionários e demais obrigações acessórias. Esse contexto potencializa um grande problema social de consequências insustentáveis e imprevisíveis.
A alegação da estatal é de que sua dotação orçamentária foi fortemente afetada por bloqueio parcial determinado pelo governo federal para cumprimento das metas do Orçamento Geral da União de 2024, apesar de possuir mais de R$ 1 bilhão em caixa, segundo a aludida reportagem.
Na hipótese de interrupção das necessárias manutenções das redes de telecomunicações da estatal, soluções de contratações alternativas cogitadas no âmbito governamental para os mesmos escopos contratuais vigentes esbarram no mesmo problema de dotação orçamentária. Além disso, podem ser caracterizadas como uma manobra fiscal para ganhar tempo, pois provocariam nova inadimplência financeira, avolumando ainda mais o seu passivo no mercado.
É urgente uma solução saneadora imediata por parte do governo Lula, desbloqueando a dotação orçamentária da TELEBRAS, que exerce papel social, estratégico e de segurança a toda a nação e à sociedade brasileira.
São Paulo, 28 de agosto de 2024.
Eng. IVAN IANELLI
Presidente – ABEPREST
Associação Brasileira de Empresas de Soluções
de Telecomunicações e Informática
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PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO CASSIANO
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