Por Flávio Santos
O mês de agosto trouxe ajustes relevantes à regulamentação do DJE (Domicílio Judicial Eletrônico),anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça, com modificações essenciais para evitar divergências interpretativas e aprimorar a aplicação do DJE no Judiciário.
A ferramenta, que concentra em um único local todas as comunicações de processo emitidas pelos tribunais brasileiros, já é considerada um grande avanço para a transformação digital de escritórios de advocacia, mas principalmente departamentos jurídicos. Com a chegada de mudanças, preocupar-se com a implementação e o uso das atualizações pode ser um desafio para algumas empresas e a chave para a adaptação não poderia ser outra: inovação.
Um panorama sobre as alterações
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu alterações nas regras e prazos do DJE por meio da resolução nº 455/2022. Ficou determinado que as citações, ou seja, a primeira comunicação da parte acionada sobre a existência do processo, e intimações pessoais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros devem ser realizadas por meio do Domicílio.
Assim, atos postulatórios que não exigem os mesmos requisitos continuarão ter os seus prazos contados a partir da publicação do DJEN. Para as pessoas jurídicas de direito público, o sistema considera o prazo de 10 dias corridos para ciência das citações e, quanto ao direito privado, o registro deve ser feito dentro do prazo de 3 dias úteis.
Tais medidas reforçam a intenção do CNJ em tornar o DJE o meio oficial de comunicação processual e as partes integrantes de um processo judicial, visto que ainda há muitos casos de litígio referentes a prazos e ciência de citações.
Reduzindo a intermediação de advogados, o que por um lado gera preocupações consideráveis para que a ciência de atos processuais seja passada de forma correta, não podemos negar que as novas medidas do DJE seguem a linha de modernização e eficiência operacional que a advocacia tanto precisa.
Regras mais claras e consolidadas aliviam a carga dos tribunais e eliminam a necessidade de intimações físicas, uma melhoria que otimiza o workflow dos escritórios e tribunais, representando mudanças importantes para que o Brasil siga evoluindo no processo judicial eletrônico.
Assim, com as alterações já decididas, é hora dos advogados e gerentes jurídicos de departamentos se preocuparem com a implementação das novas regras e a nova rotina jurídica.
Integração como parte da implementação
A alteração de regras e consolidação de novas legislações não é uma situação incomum para o mundo da advocacia, uma vez que atualizações jurídicas são constantes no nosso país e instauram um dilema nos escritórios: como integrar as novas regulações dentro do fluxo operacional sem perder o fluxo de trabalho?
Bem, quanto mais os escritórios se aproximam da tecnologia e da inovação de processos, mais sucesso eles possuem para se adaptar às mudanças do DJE. A utilização de robôs na gestão de publicações do Domicílio já não é mais uma novidade e, com as recentes atualizações, é possível programar os sistemas para monitorar continuamente as mudanças, identificando e extraindo informações importantes de forma automática.
Além de salvar tempo, também estamos minimizando erros e garantindo que nenhuma publicação relevante seja perdida. Os escritórios também conseguem usufruir de um fluxo automatizado e eficiente. Por exemplo, uma publicação relevante identificada pelo robô pode ser automaticamente categorizada, arquivada e notificada ao advogado responsável.
Esta realidade está cada vez mais próxima dos escritórios, fazendo uma pressão saudável por mudanças no setor. Umlevantamento feito pela Gartner confirma o cenário de expansão do mercado global de tecnologia jurídica, que tende a atingir US$ 50 bilhões até o ano de 2027.
Por isso, integrar tecnologias RPAs com softwares de gestão jurídica é uma estratégia capaz de maximizar os benefícios das atualizações do DJE e o melhor: não perder as mudanças nas regras do Domicílio. Acompanhando o avanço no sistema judicial, a integração é a palavra-chave para que o serviço dos advogados se torne mais eficiente e com qualidade estratégica para a resolução e andamento dos casos.
*Flávio Santos é Business Development da Oystr
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STEPHANIE FERREIRA
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