Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, a Reforma Tributária estabelece a substituição de cinco tributos nacionais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Segundo o cronograma previsto pelo Governo, 2026 será o “ano teste” da Reforma, que entrará em vigor, de fato, em 2027, com a implantação plena da CBS e extinção do PIS e Cofins. Ainda em 2027, a previsão é que as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também sejam zeradas, com algumas ressalvas, como nas operações com produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028, o IBS será testado com uma alíquota de 0,1%. De 2029 a 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão gradualmente reduzidas, enquanto o IBS será aumentado na mesma proporção, até que, em 2033, ele seja plenamente implementado.
“É um período curto de tempo considerando a complexidade que uma mudança desse porte acarretará para as diversas áreas das empresas, sem contar os custos necessários para investimentos e adaptação. E isso não só considerando as mudanças aprovadas, como as previstas, já que ainda falta bastante coisa a ser regulamentada tanto em relação ao cálculo dos tributos quanto às alterações nas obrigações acessórias exigidas”, explica Giuliano Gioia, advogado tributarista e Tax Director da Sovos Brasil, provedora global de soluções e serviços de tecnologia para conformidade fiscal.
Ainda segundo Giuliano, o período de transição promete ser complexo por conta do paralelismo tributário, durante o qual as organizações deverão conviver com as novas determinações, sem deixar de cumprir com as obrigações atuais. “Por esse motivo, as empresas que desejarem minimizar possíveis impactos negativos em seus negócios devem começar, desde já, a planejar a implementação das novas regras”, alerta o executivo.
Soluções tecnológicas
Para auxiliar as empresas neste processo de transição, a Sovos lançou um simulador que realiza uma análise de impactos entre a atual e a nova legislação tributária nas operações fiscais das empresas.
A ferramenta é um “add-on” da solução Tax Determination, motor de cálculo de tributos desenvolvido pela Sovos. No entanto, pode ser utilizada por qualquer empresa, inclusive aquelas que ainda não possuem essa solução e que desejam calcular apenas os tributos da reforma tributária. Além disso, o simulador é “plug and play”, dispensando a necessidade de um projeto de implementação e simplificando ainda mais sua utilização.
“É uma solução robusta, com uma arquitetura fina, que permite a construção de regras e tem o seu próprio layout. Por isso conseguimos trabalhar com essa antecipação, simulando cenários futuros e trabalhando em conjunto com o nosso time regulatório, que acompanha e implementa todas as atualizações da legislação fiscal em tempo real”, explica Thaisa Tribst, Product Manager da Sovos Brasil.
“Importante ressaltar que este processo de análise de impacto não será necessário apenas antes da transição para a Reforma Tributária, mas também durante, justamente por conta do paralelismo tributário e toda a complexidade prevista para o período” conclui Thaisa.
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MICHELLY SIQUEIRA DE SOUZA
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