Mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Esta dependência torna o país refém do mercado externo e resulta em potenciais riscos à produção brasileira quando ocorrem, por exemplo, conflitos que envolvem os principais fornecedores. É o caso da guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia e, mais recentemente, o conflito no Oriente Médio entre Israel e Hamas, como explica a advogada e integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Luísa Garcia.
“A gente sabe que teve questões de tragédias, entre outras, mas a principal preocupação do mercado brasileiro era com relação aos fertilizantes. Já se sabe que Israel é um dos maiores produtores do mundo de fertilizantes agrícolas, e o Brasil é um dos exportadores. No momento que se estourou a guerra, a maior preocupação foi essa”, argumenta.
Segundo especialistas, o solo brasileiro não possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento das plantações. Isso aumenta a necessidade de fertilizantes para ganho de produtividade no país. Como consequência, o Brasil é o quarto que mais consome fertilizantes no mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos.
O produto impacta diretamente na economia brasileira, já que a agropecuária depende do insumo e é responsável por cerca de 47,5% da taxa de crescimento do PIB em 2023, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Conforme a entidade, o agro fechou 2022 com exportações recordes de US$ 159,1 bilhões. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020, o agronegócio brasileiro foi responsável por 48% do total das exportações brasileiras.
Indústria de fertilizantes é responsável por 15% do PIB de insumos e 6% da agropecuária
Comissão do Senado aprova incentivo para indústria de fertilizantes nacional
Profert
Com o objetivo de estimular a produção de fertilizantes no país, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3507/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), de autoria do ex-deputado e agora senador Laércio Oliveira (PP-SE). O parlamentar apresentou a mesma matéria, PL 699/23, também no Senado, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos — e de materiais de construção para utilização ou incorporação no projeto. São eles: PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Além disso, segundo a proposta, durante a vigência do Profert não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa. Para Luisa Garcia, o projeto é importante para incentivar a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência brasileira do mercado externo e motivar investidores.
“A gente está falando de um percentual altíssimo do nosso PIB com relação ao agronegócio. Então, esse PL, esse projeto de lei, na verdade, busca desonerar aquele investidor que queira investir nessa produção nacional, que é muito importante para a agricultura, que hoje se vê refém de produtos internacionais, pois não existe um produto nacional de qualidade”, pontua.
Co-autor do projeto, o ex-deputado federal Christino Áureo destaca que o Brasil precisa avançar na discussão para se tornar mais competitivo no mercado. Ele afirma que a falta de produção interna de insumos necessários ao fortalecimento do agro coloca o país em uma posição de vulnerabilidade frente aos seus concorrentes.
“Esse tema é muito urgente, porque não dá para o Brasil ser uma liderança no agro e ser ridículo na produção dos seus principais insumos, máquinas e equipamentos. Se eu pedir agora para você listar aí quais são as principais indústrias do mundo do agro, você dificilmente vai achar uma indústria brasileira de trator ou de máquinas pesadas. Então, o Brasil tem que dar um passo grande no posicionamento frente à indústria ligada ao agro e dos insumos do agro, principalmente fertilizantes”, ressalta.
De acordo com dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a indústria de fertilizantes brasileira contribui com aproximadamente 2,2% do PIB do agronegócio; 6,0% do PIB da agropecuária; e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, o setor é responsável por mais de 28 mil empregos diretos e indiretos.
