A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para discussão da reforma tributária. O cronograma, que foi apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, senador Eduarda Braga (MDB-AM), prevê sete audiências públicas entre agosto e setembro e a votação do texto no colegiado no dia 4 de outubro.
Braga destacou que os encontros terão o objetivo de debater os impactos da reforma sobre o setor produtivo, estados e municípios. “Precisamos ouvir os entes federados, as entidades representativas dos diversos setores e os órgãos de controle para avaliar a proposta que chegou ao Senado — e os aperfeiçoamentos necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda a sociedade”, disse.
Cronograma
- 22/8: diagnóstico, objetivos e conceitos
- 23/8: impacto na indústria
- 29/8: impacto nos serviços
- 08/9: impacto no agronegócio e no cooperativismo
- 12/9: regimes específicos e diferenciados
- 19/9: impacto sobre a ótica dos estados
- 20/9: impacto sobre a ótica dos municípios
- 27/9: apresentação do relatório
- 04/10 votação do relatório na CCJ
O advogado Gabriel Campos Lima, especialista em direito tributário, diz que a necessidade de mudar o sistema atual não significa que os debates tenham que ser apressados, o que pode gerar problemas no futuro.
“O que esse cronograma mostra é uma necessidade de uma discussão maior de uma alteração num sistema que está em vigor. O sistema tributário tem que ser simplificado — isso é unanimidade — mas com uma discussão aprofundada. Que você tenha uma discussão técnica, além da política, para não gerar inconstitucionalidades. Imagina se depois de toda essa tramitação sai uma emenda constitucional e uma parte ou toda ela é questionada no Poder Judiciário, e o STF entende que parte dela é inconstitucional?”, justifica.
Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), as audiências marcadas inicialmente para os dias 23 de agosto, 20 e 27 de setembro e 4 de outubro poderão ser alteradas, já que essas datas se chocam com as reuniões ordinárias da comissão ou com deliberações no Plenário do Senado.
O senador Eduardo Braga disse que sugeriu um programa “enxuto”, para permitir que os parlamentares tenham espaço para propor audiências sobre outros temas além dos que constam no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (16). Alguns parlamentares já solicitaram que o plano de trabalho inclua uma audiência pública específica para debater o Conselho Federativo, ponto que está entre os mais polêmicos do texto aprovado na Câmara. Braga disse que concorda com a adição. E um requerimento com o pedido será votado pela CCJ.
Paralelamente ao debate na CCJ, o Senado vai discutir a reforma tributária em outros espaços. Na Comissão de Assuntos Econômicos, um grupo de trabalho sob a liderança do senador Efraim Filho (União-PB) já começou a promover uma série de encontros para debater a proposta. Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer a realização de uma sessão temática no plenário, com a presença dos 27 governadores. Ainda não há data para o evento.
O relator Eduardo Braga disse que vai buscar que a reforma se atenha a três pilares que ele considera fundamentais: simplificação, equilíbrio federativo e não aumentar a carga tributária.
“Para os contribuintes, a principal discussão é a alíquota, quanto é o valor efetivamente pago. E com relação à política, a maior preocupação é a divisão desses valores, porque você tem ISS cobrado pelos municípios, tem o ICMS cobrado pelos estados e, agora, você vai unificar”, concorda o advogado Campos Lima.
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