Recentemente, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, declarou que o país irá limitar o uso de redes sociais por crianças. A idade mínima deve ficar entre 14 e 16 anos. Essa decisão acompanha outras discussões pelo mundo, como é o caso da União Europeia e do Brasil. As propostas partem de uma preocupação comum: os riscos do ambiente online para o desenvolvimento das crianças, em um momento de digitalização crescente. A lógica midiática não conta apenas com mais tecnologia, dispositivos eletrônicos autônomos ou inteligência artificial, mas altera, sobretudo, o modo de vida e as percepções da realidade.
Nesse contexto, desenvolver competências digitais na infância e na juventude é crucial para aproveitar as oportunidades da tecnologia, mas também para se proteger dos perigos que o ambiente online pode oferecer. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular já prevê o desenvolvimento de competências de Comunicação e de Cultura Digital na educação formal, por meio da articulação de diferentes linguagens e da criação e uso de tecnologias de forma crítica, significativa e ética. No entanto, essa atenção supera a instituição educacional, sendo necessário envolver a família no cotidiano de crianças e de jovens, uma vez que a digitalização da vida não está limitada à escola.
Além dos consideráveis atrativos, o ambiente online também evidencia a desinformação, o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e o próprio roubo de perfis com a aplicação de golpes. Panorama reforçado pela possibilidade de anonimato e pela facilidade de disseminação das informações. Como alternativa, algumas organizações disponibilizam guias de orientação, incluindo materiais para as próprias crianças. O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), por exemplo, revela formas de ampliar a segurança por meio de tecnologias como firewall, autenticação e controle parental, além de propor atividades e comunicação com adultos sobre esse tema.
Assim como não iniciamos nossa vida laboral diretamente com grandes desafios, sem ter o conhecimento mínimo para uma atividade, o incremento de competências digitais precisa ser gradual. A socialização em pequenos grupos, o aprendizado presencial e o direcionamento familiar podem despertar alertas para a identificação de limites e riscos. Após adquirir base em situações mais controladas, as redes sociais digitais podem ser um passo importante para ampliar as práticas sociais em caráter público, como o posicionamento em diferentes situações, a interação com pessoas, notícias e temas de interesse, ou a pesquisa e o entretenimento.
A limitação de idade é apenas uma das discussões necessárias no uso de redes sociais. Ela é importante e já está presente na maioria dos contratos de serviço de plataformas digitais, ainda que pouco fiscalizada. No entanto, é essencial que esta iniciativa seja acompanhada da atualização legislativa, como a PL 2630/2020, a PL 2628/2022, ou a PL 2338/2023 no Brasil, ainda não aprovadas, mas que responsabilizam organizações e pessoas físicas, dando maior transparência aos processos e à segurança dos usuários. Além disso, ao desenvolver competências digitais se amplia o uso estratégico da tecnologia e a criticidade sobre oportunidades e ameaças, o que chamamos de literacia digital. Precisamos agir conjunta e rapidamente para nos desenvolvermos como pessoas e como país, minimizando riscos nessa jornada midiática.
*Clóvis Teixeira Filho é Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e Coordenador dos cursos de pós-graduação na área de comunicação no Centro Universitário Internacional, UNINTER.
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VALQUIRIA CRISTINA DA SILVA
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