O Dia Internacional da Proteção de Dados foi criado em 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE), com o objetivo de promover a conscientização sobre a privacidade de dados pessoais disponibilizados via sistemas internos e sistemas conectados à internet.
No Brasil, a data ganhou maior relevância após a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, em setembro de 2020.
Na semana em que celebramos a data, o coordenador do curso de Engenharia de Software do UniBrasil, Orlei José Pombeiro, destaca os principais desafios enfrentados no Brasil e os avanços promovidos pela LGPD. Para o especialista, um dos principais riscos é justamente a ampla exposição das informações pessoais.
“Hoje, com uma pesquisa rápida na internet, é possível descobrir telefone, CPF, endereço e até utilizar sistemas que vasculham esses dados. Isso facilita a prática de golpes, como compras indevidas e até a abertura de empresas fantasma em nome de outras pessoas”, alerta.
Como se proteger contra o roubo de dados
Segundo Orlei, os golpes mais comuns envolvem o uso indevido de dados para emissão de cartões de crédito ou realizar compras online.
“A facilidade de abrir cartões de crédito com poucos dados é um agravante. Muitas vezes, na ânsia por conquistar clientes, empresas acabam aceitando documentos insuficientes, o que abre brechas para fraudes”, ressalta.
Para o coordenador, o primeiro passo para evitar problemas relacionados a privacidade de dados é redobrar a atenção ao compartilhar informações pessoais. “É preciso desconfiar de solicitações de dados em troca de promoções ou vantagens, como vouchers, por exemplo. Não devemos fornecer CPF, e-mail e outros dados em qualquer lugar”, complementa Orlei.
Avanços trazidos pela LGPD
A LGPD trouxe mudanças significativas, como a obrigatoriedade de empresas idôneas desvincularem os dados de clientes que não possuem mais vínculo com a organização, Para o coordenador, essa regulamentação contribui de maneira relevante para o aumento da segurança dos dados.
“Antes, sistemas armazenavam informações como login, senha e CPF em cookies. Hoje, isso é regulado e as empresas precisam solicitar autorização do usuário para guardar dados, limitando-se a informações básicas”.
Entretanto, Orlei Pombeiro observa que as empresas se adaptam de maneira ainda discreta, o que já colabora para uma redução nas chances de invasões e uso indevido de dados, mas não elimina o problema: “O maior avanço foi o cuidado em não armazenar mais dados do que o necessário”, aponta.
A proteção de dados como um direito fundamental
A proteção da privacidade digital vai além de uma questão tecnológica. Esse é um direito fundamental garantido pela Constituição e reforçado pela LGPD. Para Orlei, a lei funciona como um complemento necessário às garantias constitucionais.
“A LGPD veio para oferecer uma camada extra de proteção ao cidadão, mas cabe a cada um de nós estar atento e adotar boas práticas no dia a dia para minimizar os riscos.”
Em um mundo onde as Inteligências Artificiais avançam a ritmos nunca registrados e com o avanço da transformação digital, datas como o Dia Internacional da Proteção de Dados são essenciais para reforçar a importância de um uso responsável de informações pessoais.
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Pedro Henrique de Lima Moraes
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