Na próxima quarta-feira (12), é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na data, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e diversas organizações reforçam a importância de enfrentar a violação dos direitos das crianças.
No Brasil, entre 2019 e 2022, havia cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil — conforme dados divulgados pelo IBGE. Este número alarmante revela a urgência de políticas eficazes para erradicar essa prática que compromete o desenvolvimento e o futuro de milhões de jovens.
A campanha deste ano, intitulada “O trabalho infantil que ninguém vê”, foca na necessidade de reconhecer e abordar as formas menos visíveis de exploração. Enquanto muitos associam o trabalho infantil a atividades rurais ou manufatureiras, um novo fenômeno surge: o trabalho de crianças influenciadoras digitais.
Para Heloisa Castro, Head de Influência na EPICdigitais, crianças influenciadoras estão sendo submetidas a pressões que podem afetar profundamente seu desenvolvimento. A especialista diz ser essencial que a sociedade se conscientize e proteja esses jovens.
“Precisamos reconhecer que a atuação de crianças como influenciadores digitais não é apenas brincadeira. Elas estão trabalhando e, muitas vezes, sem a proteção adequada. A regulamentação é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, alerta.
Influenciadores mirins: diversão ou exploração?
A atuação de crianças como influenciadores digitais levanta sérias questões sobre os limites entre diversão e trabalho infantil. Muitas vezes, a gravação de vídeos, inicialmente vista como um passatempo, pode transformar-se em uma obrigação, com consequências prejudiciais para o bem-estar e o desenvolvimento das crianças.
Além disso, a exposição constante à câmera e o recebimento de produtos de marcas criam um ambiente que pode ser considerado exploração, especialmente quando há pressão para produzir conteúdo regularmente.
“Assim como muitos casos de artistas mirins de Hollywood, devemos lembrar que essas crianças um dia serão adultos que terão que lidar com tudo o que foi exposto da vida deles durante a infância”, destaca a especialista.
É fundamental que pais, responsáveis e legisladores reconheçam os riscos e estabeleçam diretrizes claras para proteger essas crianças, garantindo que sua infância não seja comprometida.
Regulamentação e proteção
Em maio, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal realizou uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão destacou a necessidade de regulamentação e proteção para as crianças que estão se tornando cada vez mais ativas nas plataformas digitais.
O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, publicidades infantis, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Além disso, o projeto impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
O projeto de lei ainda prevê sanções para as plataformas de internet que se recusarem a retirar conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 50 milhões. Além disso, é importante observar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos no ambiente digital.
Para Helô, essas resoluções têm um impacto significativo no mercado atual, não só por exigirem que as empresas de tecnologia implementem medidas de proteção mais rigorosas, mas por delegar aos pais e responsáveis maior responsabilidade legal ao decidirem expor os seus filhos nas redes sociais.
“De um lado, temos celebridades que escondem a identidade de seus filhos, como a Sandy, e são criticadas nas mídias sociais. Por outro, temos crianças ‘influencers’ que já possuem milhões de seguidores. É uma linha muito tênue e que precisa ser avaliada, por isso, é tão importante a regulamentação por parte do governo”, diz a especialista.
Sobre a EPICdigitais
A EPICdigitais é uma empresa referência no mercado de economia criativa, sobretudo no engajamento das gerações y, z e alpha. Tendo impactado mais de 50 milhões de pessoas nas mídias sociais, a empresa é especialista em creative tech, que combina criatividade e tecnologia para criar soluções inovadoras.
O principal foco da EPICdigitais é capturar a imaginação das novas gerações através de experiências digitais que não apenas entretém, mas educam e inspiram. A empresa pode ser definida pela sua inovação, criatividade, qualidade, credibilidade no mercado, principalmente com seu time de creators.
Dentre as soluções que a EPICdigitais oferece, estão: soluções estratégicas de marketing de influência, eventos e consultorias, curadoria de creators, profissionalização e incentivo aos criadores de conteúdo de E-Sports, capacitação em economia criativa e no desenvolvimento de espaços no metaverso para empresas.
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GIOVANA PIGNATI
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