A aprovação pelo Senado do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, na última terça-feira (10), trouxe uma boa notícia para empresas que desenvolvem soluções com base nesta tecnologia. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda que recomenda ao SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial) que não considere de alto risco os sistemas destinados a desempenhar tarefas processuais restritas. De acordo com especialistas, a medida protege empresas que desenvolvem soluções baseadas em IA para apoiar atividades humanas nos mais diversos segmentos econômicos.
De acordo com a proposta do parlamentar, não seriam considerados de alto risco os sistemas destinados a melhorar o resultado de uma atividade humana. Nesta categoria estariam incorporadas, por exemplo, as soluções destinadas a detectar padrões para a tomada de decisões ou tarefas preparatórias no contexto de uma avaliação.
Para Alexandre Pegoraro, que é CEO do Kronoos, plataforma que usa IA para realizar pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas, a emenda é importante para evitar prejuízos ao ritmo da inovação baseada em inteligência artificial.
Segundo ele, no mercado de compliance judicial, por exemplo, ferramentas como o Kronoos baseadas em IA permitem que se façam investigações em mais de 3.500 fontes com os resultados da pesquisa sendo entregues em menos de um minuto a baixos custos. “Considerar esse procedimento como sendo de alto risco e impor qualquer tipo de limitação a ele poderia privar milhares de escritórios de advocacia espalhados por todo o país do acesso a este tipo de serviço que tem permitido ampliar significativamente a produtividade deste setor, assim como agilizar os processos e permitir que a justiça seja feita de forma mais rápida no país”, disse.
O texto aprovado no Senado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. E esse projeto, por sua vez, surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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ANA IRISMAR RODRIGUES BORGES BATISTA
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