O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (23) que o governo federal aceita aumentar o aporte que fará aos estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O texto da reforma tributária que os deputados aprovaram em julho prevê que a União custearia até R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
A caminho de uma reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Haddad disse que a equipe econômica está elaborando uma proposta que será entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
“O senador Eduardo Braga pediu a consideração nossa para incrementar o Fundo de Desenvolvimento Regional e o pessoal aqui está vendo uma proposta para levar à consideração dele. Eu não vou antecipar, porque eles estão formulando, mas eu vou levar ao presidente Rodrigo uma primeira sinalização. Nós vamos ampliar um pouco. Acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma”, afirmou o ministro.
Os estados têm no relator um aliado por um FDR mais robusto. Nas últimas semanas, Braga disse em mais de uma ocasião que apoia o aumento do fundo, mas que era necessária uma sinalização da Fazenda sobre o pedido.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá como objetivo reduzir as desigualdades entre os entes federativos. Para isso, a União vai repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal, que poderão usar a verba para investir em infraestrutura, desenvolvimento científico, tecnologia e inovação.
O FDR é uma forma de compensar os estados pela mudança do local onde vão incidir os impostos sobre o consumo. A tributação dos serviços e produtos deixa de ser no estado de origem e passa a ser no estado de destino. Assim, os impostos arrecadados sobre uma TV fabricada em São Paulo, mas vendida no Ceará, por exemplo, ficarão com o governo cearense. No modelo atual, ficariam com o governo paulista.
Ocorre que, com a tributação na origem, os governadores interessados em atrair empresas e, portanto, desenvolvimento para seus estados, concedem incentivos fiscais, como alíquotas mais baixas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor produtivo, possibilidade que acaba com a reforma.
O texto aprovado na Câmara estabelece que a União começa a injetar recursos no FDR em 2029. No primeiro ano, o governo federal contribuiria com R$ 8 bilhões. Em 2030, o montante passaria para R$ 16 bi. No ano seguinte, para R$ 24 bi. Em 2032, os estados receberiam R$ 32 bi. A partir de 2033, o governo arcaria com R$ 40 bilhões anuais.
É esse teto iniciado em 2033 que os estados querem aumentar para, ao menos, R$ 75 bilhões. Uma mudança nesse valor pode aumentar o que os governos estaduais teriam a receber nos anos anteriores, uma vez que o fundo tem crescimento escalonado.
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Reta final
O senador Eduardo Braga pode apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre a PEC 45/2019. Embora seu formato seja alvo de divergências, a reforma tributária é quase unânime entre poder público e setor privado.
Tido como um dos mais complexos e caros do mundo por organizações como o Banco Mundial, o sistema tributário é visto como um dos vilões para o crescimento do país. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) destaca a importância da aprovação da reforma para o desenvolvimento da economia.
“É fundamental a reforma tributária do Brasil. Isso é o que mais penaliza o custo da indústria, a competitividade da indústria nacional, inclusive para exportação. Hoje eu diria que o sistema tributário brasileiro é uma tragédia para as indústrias”, destaca.
