No cenário global, a ascensão da Quarta Revolução Industrial trouxe consigo inovações tecnológicas, com destaque para a inteligência artificial (IA). Essa transformação impacta diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos e levanta questões éticas e sociais.
“A aplicação criteriosa da IA pode promover eficiência e acessibilidade, mas seu uso irresponsável pode agravar desigualdades e comprometer liberdades individuais. Privacidade, discriminação algorítmica e transparência nos processos de tomada de decisão automatizados são temas relevantes nesse contexto”, explica Dra. Marcela Bocayuva, mestre em Direito Público.
A busca por desenvolvimento sustentável impulsiona a implementação de regras de sustentabilidade nas empresas. Questões ambientais e sociais, como mudanças climáticas e biodiversidade, exigem atenção no ambiente corporativo.
Organizações internacionais, como a OCDE, estabeleceram diretrizes para o desenvolvimento responsável da IA. No Brasil, a ABNT publicou normas técnicas para orientar empresas na implementação adequada dessa tecnologia. No contexto brasileiro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenhou um papel crucial ao publicar a norma técnica ABNT ISO/IEC TR 24027:2024 e a norma mundial ISSO/IEC 42001:2023. Essas diretrizes são fundamentais para orientar as empresas na implementação responsável da inteligência artificial (IA).
Ressalta Dra. Marcela: “A integração da IA nos processos judiciais e administrativos reforça pilares fundamentais, como eficiência, transparência e acessibilidade. Assim, a IA pode ser uma ferramenta essencial para concretizar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o acesso à justiça e a igualdade de oportunidades”.
À medida que a indústria brasileira enfrenta os desafios da evolução tecnológica e globalização, alinhar práticas e padrões internos aos benchmarks internacionais é crucial para promover uma versão de mercado mais dedicada à sustentabilidade.
A integração da Inteligência Artificial (IA) nos processos judiciais e administrativos tem se tornado cada vez mais relevante no cenário brasileiro. Essa adoção visa aprimorar a eficiência, transparência e acessibilidade, pilares essenciais para uma sociedade mais justa e equitativa.
Com a evolução tecnológica e a globalização dos mercados, a indústria brasileira enfrenta novos desafios. A necessidade de alinhar práticas e padrões internos aos benchmarks internacionais, especialmente aqueles voltados à sustentabilidade, torna-se imperativa.
“A IA, quando utilizada com cautela, pode impulsionar práticas sustentáveis. Ela oferece recursos inovadores para coletar, armazenar, analisar e processar grandes volumes de dados. Algoritmos de machine learning e data science permitem filtrar e categorizar informações com maior precisão. No entanto, o avanço da IA também traz desafios éticos e jurídicos. É fundamental considerar a proteção dos direitos fundamentais, especialmente das minorias, ao integrar valores essenciais nessa tecnologia. A automação de tarefas burocráticas pode liberar recursos para abordagens mais humanas, beneficiando os jurisdicionados e promovendo um Judiciário mais acessível e ágil”, salienta Dra. Marcela Bocayuva, mestre em Direito Público.
A crescente presença da Inteligência Artificial (IA) em nossas vidas levanta questões cruciais sobre responsabilidade e proteção legal. Como evitar que algoritmos perpetuem preconceitos, seja por raça, gênero, idade, religião, orientação sexual ou deficiências? Essa é a filosofia subjacente à IA.
No entanto, à medida que a IA se torna mais onipresente, surge uma indagação importante: quem é responsável pelas decisões, violações e criações automatizadas? Essa pergunta ética e jurídica merece análise profunda.
Um caso relevante para esse debate é o processo Allen v. Cooper, julgado pela Suprema Corte dos EUA. Embora o caso tenha se concentrado em direitos autorais, ele trouxe à tona discussões sobre a proteção das criações artísticas geradas por IA. Frederick Allen processou o estado da Carolina do Norte por usar seu material sem autorização.
A Suprema Corte decidiu que o Estado estava protegido pela imunidade soberana da 11ª Emenda. No entanto, essa decisão levanta a questão de como aplicar essas proteções no contexto da criação de conteúdo por IA. Esse caso serve como ponto de partida para um diálogo mais amplo sobre propriedade intelectual na era da IA.
Dra. Marcela finaliza: “À medida que a IA avança, precisamos equilibrar suas vantagens com a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais. A inovação tecnológica deve ser implementada com cautela, considerando os riscos e efeitos potenciais. Afinal, a IA não é apenas uma ferramenta, mas uma força que molda nosso futuro”.
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Andreia Souza Pereira
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