Em 2024, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou por importantes atualizações que reforçam a proteção dos dados pessoais e aumentam a responsabilidade das empresas em relação ao tratamento dessas informações. As mudanças visam fortalecer a segurança, a transparência e a privacidade dos dados no Brasil. Nara Rodrigues, advogada especialista em Direito Empresarial, Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, esclarece as principais alterações na lei e oferece orientações sobre como as empresas podem se proteger e garantir a conformidade.
De acordo com Nara Rodrigues as principais Mudanças na LGPD em 2024 foram:
Aumento das Penalidades: As multas para as empresas que não estiverem em conformidade com a LGPD foram ampliadas, podendo chegar a 4% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Transparência e Consentimento: As empresas precisam ser mais claras e específicas sobre como coletam, armazenam e utilizam os dados pessoais. O consentimento deve ser obtido de forma explícita e detalhada.
Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): Empresas que realizam tratamento de dados em grande escala agora são obrigadas a elaborar e manter atualizados relatórios de impacto, avaliando os riscos e as medidas de mitigação.
Responsabilidade dos Operadores: Além dos controladores, os operadores de dados também passam a ter responsabilidades específicas e podem ser penalizados por violações da LGPD.
Para garantir a conformidade com a LGPD e evitar penalidades, as empresas devem adotar uma série de medidas de segurança e governança de dados como a Auditoria e Mapeamento de Dados para identificar e mapear todos os dados pessoais tratados pela empresa; Revisão de Políticas de Privacidade para refletir as novas exigências legais e garantir que estejam claras e acessíveis para os titulares dos dados; Treinamento e Capacitação de funcionários; Implementação de Tecnologias de Segurança e Elaboração de Relatórios de Impacto especialmente para empresas que tratam grandes volumes de dados. De acordo com a advogada, “os relatórios de impacto ajudam a identificar e mitigar riscos, além de demonstrar a conformidade com a LGPD”, ressalta Nara Rodrigues.
As atualizações na LGPD de 2024 trazem um impacto significativo para as operações das empresas, exigindo um esforço contínuo de adaptação e conformidade. “As empresas precisam ver a LGPD não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade para fortalecer a confiança dos clientes e melhorar a governança de dados”, comenta a especialista.
As atualizações na LGPD em 2024 reforçam a necessidade de proteção e transparência no tratamento de dados pessoais. Para se proteger e garantir a conformidade, as empresas devem adotar medidas proativas de segurança, revisar políticas internas e investir em treinamento e tecnologia. “A conformidade com a LGPD deve ser uma prioridade estratégica para todas as empresas que desejam operar de forma segura e ética no mercado atual”, conclui Nara Rodrigues.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARIA JULIA HENRIQUES NASCIMENTO
imprensa@benditaletra.com.br
