Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação reforça defesa do multissetorialismo na governança do mundo digital

Com representantes de mais de 60 países, começou nesta segunda-feira (29) o NETmundial+10, evento multissetorial global que aprofunda as discussões sobre a governança do mundo digital. Organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o encontro contou, na cerimônia de abertura, com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que lembrou do Marco Civil da Internet, sancionado na 1ª edição do NETmundial, em 2014. “Foi uma grande conquista brasileira”, afirmou.

A ministra pontuou que a dinâmica do mundo digital altera as formas de socialização, as relações afetivas e a percepção que cada um tem de si e do mundo. “Esse é, cada vez mais, um debate que precisa se tornar público e ser apropriado pela população mundial e nações”, disse.

Também na cerimônia de abertura, a coordenadora do CGI.br e Chair do evento, Renata Mielli, reforçou que “é possível e desejável construir processos e elaborar propostas para que o uso e desenvolvimento da Internet seja feito em benefício da sociedade, de forma inclusiva e responsável”.

O objetivo do NETmundial+10 é criar uma arena que permita à comunidade global construir em conjunto mensagens e compromissos políticos concretos sobre a abordagem multissetorial, ponto também abordado pelo secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, em sua intervenção inicial. “Acreditamos na força dos princípios consensualizados, acreditamos no multissetorialismo real com setores efetivamente partícipes debatendo seus temas comuns, todos em iguais condições e possibilidades. Assim o fizemos em 2014, assim o desejamos em 2024”, destacou Glaser.

O protagonismo do CGI.br no debate multissetorial foi lembrado por Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor e Diretor Presidente do NIC.br, a partir do decálogo de princípios para o uso e governança da Internet, lançado pelo CGI.br em 2009 e que inspirou o Marco Civil da Internet. “Temos uma atuação importante na defesa dos princípios, pois todos queremos que a Internet continue aberta, inclusiva e livre”, reforçou Getschko, durante a abertura, quando também defendeu a não fragmentação da Internet.

A cerimônia de abertura contou ainda com a presença de Luciano Mazza (Ministério das Relações Exteriores), Virgilio Almeida (Universidade Federal de Minas Gerais), Irina Soeffky (Governo da Alemanha), Rodrigo de la Parra (ICANN), Susan Chalmers (Governo dos Estados Unidos), Carol Conway (ABRANET) e Camila Leite (Coalisão Direitos na Rede), além de Tawfik Jelassi, ADG para Comunicação e Informação da UNESCO.
O NETmundial+10 acontecerá até amanhã (30) e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do evento no YouTube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLs9w0Ind_V-OgufpULcZYt-JqOccawwet

Declaração conjunta
No período da tarde, mais de 60 representantes dos diferentes setores ofereceram contribuições para a redação do documento que será divulgado no final do evento com recomendações concretas para o futuro do ecossistema de governança, e que representa importante referência para a comunidade global. Entre elas, a necessidade de alinhamento sobre as terminologias digital, Internet, governança da Internet e governança digital; e a importância do multissetorialismo no pacto digital global para que haja a compreensão, conscientização e responsabilidade de todos os atores envolvidos.
Uma versão preliminar da declaração já está disponível no site:
https://netmundial.br/blog/netmundial-10-publishes-the-outcome-document-preliminary-version

Sobre o evento
Baseado no NETmundial, realizado há quase uma década no país, o novo evento também acontece no Grand Hyatt Hotel, em São Paulo (SP). Com um olhar no futuro da governança do mundo digital, o encontro proporciona um espaço para os atores se encontrarem, discutirem e alcançarem consenso sobre um novo roteiro que possa lidar com os desafios prementes da atualidade, bem como construir coletivamente uma agenda comum, estruturada, de questões prioritárias para a comunidade global, e avançar o multissetorialismo para todas as esferas decisórias e de governança globais relevantes.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003/). Mais informações em https://cgi.br/.