A regulamentação da IA é o novo assunto do momento e trouxe diversos debates sobre seu impacto para o futuro e como as normas estabelecidas serão facilitadoras e necessárias para a sua implementação. No Brasil o assunto ganhou destaque com o avanço do Projeto de Lei n° 2338, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, visando criar diretrizes específicas para regularizar ferramentas tecnológicas no país.
Com a possível aprovação dessa lei, o Brasil poderá alcançar um marco histórico, que promete estabelecer um desenvolvimento seguro, ético e social das inovações tecnológicas. Tal movimento é encarado como essencial para garantir a proteção dos usuários, incentivar a democratização do acesso à IA e assegurar a responsabilidade no uso dessas tecnologias.
Panorama global: A Regulamentação da IA pelo mundo
Na Europa a regulamentação da IA já é uma realidade e representa um passo importante para garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável. A lei europeia serve como referência para outros países que estão desenvolvendo suas próprias legislações sobre IA.
No entanto, o sucesso da implementação dessa legislação dependerá da capacidade das autoridades de supervisionar o cumprimento das normas e da adaptação contínua da legislação às novas tecnologias.
Além do continente Europeu, lugares como China, Japão e Estados Unidos também adotaram as regulamentações como forma de monitorar os processos para saber se as soluções estão sendo democráticas e responsáveis tanto tecnicamente quanto socialmente.
O movimento de consciência global sobre o assunto leva à reflexão da necessidade de regular os processos e aumenta a possibilidade da IA continuar a contribuir positivamente para a sociedade, além de aprimorar a convivência digital.
Caso a lei seja aprovada no Brasil, após a aprovação da lei de regulamentação, as IAs poderão ser potencializadas e garantir mais acessibilidade, segurança digital e educação perante as ferramentas, além de maior transparência quanto aos processos de uso e proteção de dados.
Por enquanto, o PL 2338/2023 está em processo de tramitação no Senado Federal e já passou por diversas etapas de análise. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma análise preliminar do projeto, destacando pontos positivos e sugerindo aprimoramentos.
Impacto nas empresas e tecnologia
Segundo pesquisa realizada pela Mckinsey mais de 70% das empresas utilizam a IA em seus processos como forma de explorar as capacidades da tecnologia a favor do crescimento e aprimoramento do próprio negócio e de seus colaboradores.
Os dados deixam nítido o quanto a tecnologia impacta no cotidiano de diversas áreas e, diante do protagonismo da IA na atual revolução tecnológica, moldando diversos setores e ampliando suas aplicações e acessibilidade ao público geral, é natural que questões sobre governança e regulamentação ganhem cada vez mais relevância.
A tramitação do PL 2338/2023 no Senado pode representar um importante avanço na construção de uma estrutura regulatória sólida e abrangente, com o objetivo de guiar o uso responsável e ético da IA no Brasil. No entanto, é essencial que essas regras de governança, transparência e responsabilidade equilibrem a proteção de direitos com o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, evitando excessos que possam inibir a inovação.
Para a empresa Huggy, pioneira em atendimento digital, a IA é vista de forma estratégica com foco em otimizar os processos e tornar uma rotina eficiente, além de personalizada para cada usuário. A empresa já implementa diversas práticas para garantir a segurança e a privacidade dos dados, como a criptografia avançada das informações e o cumprimento de normas como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Christine Albiani, advogada responsável pelo departamento de dados da Huggy, empresa de tecnologia, conta que adota uma postura contundente em relação à mitigação de riscos jurídicos, privacidade e segurança de dados, assegurando que as operações da empresa estejam em conformidade com a legislação, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A Huggy está comprometida com a inovação responsável, prioriza a prevenção e a proteção dos dados dos titulares dos seus clientes, colaboradores e adota medidas robustas de segurança cibernética e controles internos para garantir um tratamento seguro das informações” , afirma a advogada.
Ainda segundo Christine, as empresas precisam compreender a importância da segurança das informações tratadas por meio de suas plataformas e da prevenção de ameaças. Ela cita também a necessidade constante de monitoramento e orientações na implementação de políticas, procedimentos e medidas de segurança jurídica.
Contudo a implementação da lei deverá considerar os possíveis riscos que os sistemas trazem à sociedade, bem como as particularidades socioeconômicas do Brasil, sem simplesmente importar modelos regulatórios internacionais. Esses modelos podem servir como referência inicial, mas a construção de uma normativa deve ser adaptada à realidade nacional. É essencial fomentar um diálogo constante, consistente e multissetorial para ampliar o conhecimento sobre a IA e possíveis efeitos da regulação.
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Karine Mascarenhas de Almeida
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