A crise econômica e o desequilíbrio fiscal que enfrentam mais da metade das cidades brasileiras é o que motivou cerca de dois mil prefeitos de municípios a se reunirem em Brasília para pedir apoio à União e pressionar o Congresso a aprovar pautas que aumentem a arrecadação.
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ouviu cerca de três mil gestores, quase metade — 48,7% — dos entrevistados precisou cortar pessoal para reduzir custos. O levantamento mostra ainda que outros 10% estão com atrasos no pagamento de pessoal, sendo grande parte desses (84,8%) nos últimos dois meses. Dos três mil entrevistados, 47,8% das prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores.
Cachoeira Dourada, em Minas Gerais, município de apenas três mil habitantes, já enfrenta as consequências da crise econômica. Segundo o prefeito Aleandro Silva, a cidade tem grande dificuldade em manter as contas em dia. Hoje se atende apenas às demandas urgentes, como saúde e educação.
“Nós tivemos alguns cortes com prestadores de serviços, com servidores contratados que precisamos mandar embora. E estamos fazendo uma avaliação esse mês e é provável que mais gente tenha que ser demitida entre outros cortes. Hoje estamos atendendo só o que é necessidade mesmo: saúde e emergência, além do transporte escolar.”
Segundo o gestor, fornecedores e folha de pagamento também estão atrasados no município. Além dos cortes, para conseguir fechar o ano o prefeito diz que está negociando contratos mais altos, diminuindo 25% dos serviços que são essenciais.
Encontro com órgãos controladores
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mobilizou os cerca de 2 mil gestores a irem a pé, pelas ruas de Brasília — do Congresso Nacional até o Tribunal de Contas da União —, num trajeto de cerca de 1,5 km.
No destino final, o presidente entregou documentos e estudos feitos pela CNM aos órgãos controladores. O relatório entregue à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) alerta sobre as dívidas que a União tem com os municípios. Entre elas, como mostra o estudo, um débito de R$10,5 bilhões referente a repasses da assistência social (CRAS e Creas) que foram custeadas pelos municípios, mas os valores não foram repassados a eles.
A entrega dos documentos tem um objetivo, segundo o presidente da CNM: “Fazer com que os órgãos controladores tomem conhecimento e atitude sobre o assunto”, mas também mostrar à sociedade o trabalho que vem sendo feito pela Confederação.
“Saber que nós estamos agindo com responsabilidade. Não é o prefeito que está mal, quem está mal é o cidadão. O serviço público está diminuindo em quantidade e piorando em qualidade. Porque a União, que arrecada tudo, está cada vez se retirando mais”, critica.
Cenário futuro
A pesquisa da CNM mostra que os gestores estão com medo e pessimistas com relação ao futuro. O município de Poté, em Minas Gerais, tem 13 mil habitantes e depende do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear o básico, que já começa a faltar. O prefeito Gildésio Sampaio reclama da queda dos repasses do FPM, mas também de outros programas do governo federal.
“Toda vez que o governo federal ou estadual cria uma lei, é o município que paga o pato. Cria-se a lei e não cria-se a receita para a gente bancar. Consequentemente os estados estão sendo penalizados em todos os segmentos.”
De acordo com o levantamento, dos três mil prefeitos ouvidos, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar. Outros 38%, mesmo diante do cenário de crise, estão otimistas com os próximos meses. E 17,6% não souberam opinar.
Para um futuro breve, 48% dos prefeitos ouvidos disseram que acreditam que 2023 deve terminar com as contas equilibradas, enquanto 34% são pessimistas e 18% estão incertos.
José Carlos Garcia é prefeito de Azeredo, cidade de menos de 15 mil habitantes, no Rio Grande do Sul, faz parte desse time. Desde dezembro do ano passado está demitindo funcionários, cortando gastos ao extremo. “Mesmo com o cenário ruim que enfrentamos hoje, eu acredito que a União e a mobilização dos prefeitos em busca de mais recursos para as cidades já é razão para acreditar em dias melhores.”
Prioridades do movimento
A visita a Brasília tem, entre outras prioridades, pressionar o Congresso Nacional e dar celeridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março — ainda em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Pressão também se intensifica pela aprovação de outras PECs que tramitam na Câmara, como a que tira os terceirizados do limite das despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a Reforma da Previdência aos Municípios.
No Senado, as prioridades são o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do INSS; a PEC 40/2023, que prevê um adicional mensal no FPM por dois anos; a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais; a PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária no país e o Projeto de Lei (PL) 136/2023, que compensa perdas do ICMS e recompõe o FPM.
