Teve início nesta segunda-feira (7), no campus Ceilândia do Centro Universitário IESB, a XVII Semana Jurídica, que neste ano traz como tema central “O Direito Digital na Nova Era Jurídica”. A abertura do evento contou com a palestra do advogado e professor Renato Rocha, que abordou o tema “Explorando os Desafios e Oportunidades Jurídicas na Era Digital”.
Durante sua fala, Renato Rocha destacou o impacto acelerado das inovações tecnológicas no campo jurídico. “Nos últimos anos, vivemos uma verdadeira revolução digital, com o surgimento da inteligência artificial, big data e o crescimento exponencial das redes sociais. Esses avanços, ao mesmo tempo em que oferecem inúmeras oportunidades, também colocam em xeque os modelos jurídicos tradicionais”, pontuou.
Rocha ressaltou que a era digital trouxe à tona desafios inéditos, como a necessidade de regulamentações mais robustas sobre privacidade, segurança da informação, uso de dados pessoais e limites da liberdade de expressão na internet. Para ele, o direito precisa acompanhar a evolução tecnológica para garantir proteção jurídica tanto aos indivíduos quanto à coletividade.
A importância dos direitos digitais
Um dos pontos centrais da palestra foi a valorização dos direitos digitais, considerados essenciais para a garantia das liberdades individuais no ambiente online. Esses direitos abrangem a privacidade, o controle sobre dados pessoais e a liberdade de expressão, compondo o alicerce de uma sociedade digital democrática e saudável.
Rocha destacou que legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, são marcos importantes para assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma ética, segura e transparente.
Liberdade de expressão e combate à desinformação
O advogado também abordou os desafios relacionados à liberdade de expressão na internet. Embora seja um direito fundamental, ele tem sido ameaçado por práticas como a disseminação de fake news, discursos de ódio e desinformação.
“É preciso encontrar o equilíbrio entre garantir a livre manifestação do pensamento e evitar abusos que coloquem em risco a ordem democrática e a segurança pública”, afirmou.
Nesse contexto, Rocha mencionou propostas de regulamentação mais rígidas para conter a desinformação, como a exigência de checagem de fatos pelas plataformas digitais e a aplicação de penalidades para conteúdos enganosos, especialmente os que interferem em processos eleitorais ou colocam a saúde pública em risco.
Cibersegurança e ameaças digitais
A crescente onda de ataques cibernéticos também foi discutida como um dos maiores desafios da atualidade. Casos como o ataque do ransomware WannaCry, que afetou centenas de milhares de computadores em mais de 150 países, e o hackeamento da Sony Pictures, que expôs dados sensíveis de funcionários e executivos, foram citados como exemplos da vulnerabilidade digital global.
Rocha defendeu a necessidade de políticas públicas mais eficazes de cibersegurança, além da capacitação da sociedade sobre o uso responsável das tecnologias. “Não é apenas uma questão técnica, mas também jurídica e educacional”, afirmou.
Inteligência Artificial e os dilemas jurídicos
Outro tema em destaque foi o impacto da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico. O uso de algoritmos para tomar decisões automatizadas levanta questões sobre responsabilidade civil, ética, discriminação algorítmica e até autoria de obras criadas por IA.
“Estamos diante de um cenário inédito, que exige uma atualização constante do nosso arcabouço legal”, completou.
Casos emblemáticos
A palestra também trouxe à tona casos emblemáticos como o escândalo Facebook/Cambridge Analytica, que expôs a coleta e uso indevido de dados de milhões de usuários para influenciar decisões políticas, e as denúncias de Edward Snowden, que revelaram programas de espionagem em massa conduzidos por agências governamentais.
Esses episódios escancararam a fragilidade da privacidade na era digital e impulsionaram discussões globais sobre a necessidade de maior proteção legal.
Tendências e soluções jurídicas
Encerrando sua fala, Renato Rocha apontou caminhos para o futuro do direito digital, como a criação de tribunais especializados em litígios virtuais, o aprimoramento das leis de proteção de dados e o incentivo à educação digital como forma de empoderar os cidadãos frente aos desafios da tecnologia.
No decorrer do ano, Renato Rocha ainda ministrará, bimestralmente, outras palestras aos estudantes. A próxima, com data a ser confirmada, tratará da Nova Lei de Improbidade e do combate à corrupção. A XVII Semana Jurídica do IESB – Campus Ceilândia segue com uma programação diversificada ao longo da semana, reunindo debates, mesas-redondas e oficinas práticas voltadas a estudantes de Direito e demais interessados.
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ANA KAROLLINE ANSELMO RODRIGUES
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